A direção do Sinproesemma se reuniu, nesta segunda-feira (16), com o promotor de Justiça da Educação, Lindonjonson Gonçalves de Sousa, para tratar de uma ampla pauta relacionada à realidade da educação pública estadual e às demandas urgentes da categoria.
No encontro, foi debatidos os precatórios do FUNDEF, especialmente no que diz respeito a aplicação dos 40% dos recursos pelo governo do Estado na manutenção e desenvolvimento do ensino. A direção sindical também manifestou preocupação com a não renovação da portaria que GARANTE o acompanhamento POR PARTE do Sinproesemma nesse processo, o que compromete a transparência e a participação da entidade na fiscalização da aplicação dos valores.
Outro tema de destaque foi a infraestrutura das escolas da rede estadual. O Sinproesemma denunciou falhas estruturais recorrentes, incluindo problemas em unidades dos IEMAs e em outras escolas, além da falta de transparência no cronograma de reformas por parte do Governo do Estado. O Ministério Público informou que irá analisar as informações apresentadas pelo Sinproesemma, a partir de um relatório detalhado que será encaminhado.
A gestão democrática da escola também esteve na pauta, com críticas à sua aplicação seletiva, o que, na avaliação do sindicato, compromete a participação efetiva da comunidade escolar nos processos decisórios no espaço escolar.
O Sinproesemma também chamou atenção do MP para a situação dos profissionais não docentes. Já são mais de 30 anos sem a realização de concurso público para esses trabalhadores, a ausência de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e a terceirização do setor agravam a precarização. Hoje, apesar das denúncias do Sinproesemma e as várias tentativas com o governo do Estado, existe um contingente estimado em cerca de 10 mil trabalhadores com salários abaixo do mínimo e a Secretaria de Estado de Administração (SEAD) não dá uma solução para essa situação que se arrasta a um ano. Foi discutido ainda a tabela salarial que, equivocadamente, é paga aos professores de forma totalmente errada, descumprindo os interstícios entre as referências, fora que há anos o governo do Estado não paga o vencimento no Piso Salarial Nacional comprometendo à soma de vencimento base com a GAM.
Como encaminhamento, foi proposta a criação de uma mesa de trabalho entre o Sinproesemma e o Ministério Público para aprofundar os pontos apresentados e buscar soluções concretas. Em 15 dias haverá um novo encontro com o objetivo de detalhar e avançar nas demandas.
Segundo o promotor de Justiça, Lindonjonson Gonçalves de Sousa, esse é um trabalho que precisa ser de enfrentamento da realidade que pede a qualidade da educação que toda a sociedade precisa, com um ambiente escolar saudável e estimulante para o aluno e para o professor.
Para o Presidente do SINPROESEMMA, Raimundo Oliveira, a reabertura do debate com o MP é importante para passar a limpo a educação pública do Maranhão.
“Saímos dessa reunião com a convicção de que é preciso avançar, com urgência, em pautas fundamentais para a educação pública do Maranhão. Não podemos aceitar a falta de transparência no rateio dos precatórios do FUNDEF, nem o abandono da infraestrutura das nossas escolas, porque recurso tem e muito. Também é inadmissível que trabalhadores e trabalhadoras da educação, especialmente os não docentes, sigam há décadas sem concurso, sem PCCR e com salários abaixo do salário mínimo. É importante a instalação dessa mesa de trabalho com o MP para garantir respostas concretas, corrigir distorções na remuneração e assegurar uma educação pública de qualidade aos maranhenses e o respeito aos direitos da nossa categoria”, enfatizou Oliveira.
