Audiência Pública “Os desafios da Educação Pública” reúne entidades de classe no lançamento da Frente Norte/Nordeste de Defesa da Educação

O Sinproesemma, juntamente com o Sindeducação e entidades sindicais do norte e nordeste, realizaram audiência pública “Os desafios da Educação Pública”, no auditório da Fiema em São Luís. A audiência teve como objetivo a criação do debate propositivo sobre o direito do magistério aos precatórios do Fundef e o fortalecimento da unidade e a organização dos trabalhadores da educação. A ocasião serviu ainda para debater a escola democrática.

Participaram da mesa de abertura o presidente do Sinproesemma, prof. Raimundo Oliveira; a presidente do Sindeducação, Elizabeth Castelo Branco; o secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-MA), Williandickson Azevedo, que no evento representou o secretário de Educação do estado, Felipe Camarão; o secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativo da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Gabriel Magno Pereira Cruz; Janilson Gonçalves, presidente da Federação dos Sindicato dos servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão (FETRACSE-MA); o deputado estadual Eduardo Braide; o presidente da Associação dos Professores Licenciados do Brasil secção Bahia (APLB), Rui Oliveira; Anizio Melo, presidente do Sindicato APEOC do Ceará; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Piauí (SINTE-PI), Paulina Silva Almeida e Mateus Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará (SINTEPP).

Elizabeth Castelo Branco abriu o evento saudando aos presentes. Em seguida, Anizio Melo parabenizou a solenidade e reforçou a ajuda do Ceará no debate para que os recursos da educação possam chegar aos trabalhadores. Em seguida, Paulina Silva Almeida falou que o SINTE-PI está junto para garantir os recursos da educação. “Nós acreditamos em educação pública de qualidade socialmente referenciada e para isso, nós precisamos dos recursos que são nossos por direito”, frisou.

Por sua vez, Rui Oliveira ressaltou a contribuição da Bahia, estado onde a luta pelos precatórios teve um retorno bastante positivo. Mateus Ferreira falou dos desafios que a nova conjuntura política trará para os trabalhadores da educação, principalmente no norte e nordeste onde a chapa vencedora da eleição 2018 teve alto índice de rejeição. “Mais do que nunca, seremos perseguidos, é muito importante a gente organizar a nossa unidade de ação”, disse.

Gelilson Gonçalves relatou que a FETRACSE-MA também compõe a luta em defesa dos trabalhadores públicos da educação nos municípios. Segundo ele, desde 2010 o trabalho em defesa dos trabalhadores públicos municipais, incluindo os da educação, é realizado a cada dia com enfrentamento, mobilização e organização. Para ele o momento é de fortalecer a categoria para consolidar as conquistas e ter mais avanços.

Representando a CNTE, Gabriel Magno aliou a entidade à luta do norte e nordeste pela educação pública. Gabriel relembrou os 50 anos do AI-5, a tentativa mais cruel de tentar calar a democracia brasileira “É nesse espírito de luta democrática e de resistência que a gente se coloca nessa trincheira ao lado dos nossos sindicatos filiados, de cada trabalhador e trabalhadora da educação no Brasil”.

Eduardo Braide, um dos representantes da Assembleia Legislativa do Maranhão e da Câmara dos Deputados a partir de 2019, reforçou que estará à disposição em Brasília para ajudar na luta dos professores pelos recursos do Fundef. Em sua fala, Williandickson Azevedo reforçou a importância do debate, evidenciando que o Estado tem se colocado para o acordo democrático com os trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, falou sobre a atuação do sindicato pelos precatórios do Fundef.  Disse que, apesar do Maranhão já ter cinco municípios onde os recursos do Fundef estão bloqueados, a ausência de decisões judiciais concretas favoráveis aos trabalhadores e trabalhadoras da educação afasta a necessidade dos municípios em pagar os recursos. Oliveira falou ainda sobre o lançamento da Frente Norte/Nordeste em Defesa da Educação e estendeu o convite ao deputado Braide, para integrar a luta “Esta é uma bandeira não só dos professores, mas de toda sociedade brasileira e isso faz com que possamos contribuir para a qualidade da educação do nosso país”.

Elizabeth Castelo Branco encerrou as falas da mesa, pedindo a unidade entre as regiões, para que o enfrentamento, em conjunto, possa ser forte. Ela citou algumas proposições de leis que ferem diretamente os direitos dos trabalhadores, como a PEC nº 287 (reforma da previdência), PL Nº 7.180 (Escola sem Partido), PL Nº 3821 (Fura greve), PL Nº 78 (Entrega do Pré-Sal a multinacionais), entre outras, que prejudicam o sistema educacional público. “Quem vai construir essa luta somos nós, com coragem, determinação e enfrentamento” disse ela, que reforçou que a presença de representantes de entidades públicas unidas à luta é de grande importância.

Lançamento da Frente Norte/Nordeste de Defesa da Educação

Durante a audiência pública “Os desafios da Educação Pública”, houve o lançamento da Frente Norte/Nordeste de Defesa da Educação, fruto da unidade entre os estados das regiões Norte e Nordeste pela defesa da educação, com o intuito de unificar toda a sociedade em prol de sanar os problemas do sistema educacional público brasileiro, principalmente no Norte e no Nordeste, regiões mais afetadas com a ausência e cortes de recursos.

Representantes das assessorias jurídicas das instituições compuseram uma nova mesa, com o presidente do Sinproesemma, prof. Raimundo Oliveira; a presidente do Sindeducação, Elizabeth Castelo Branco; o secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE, Gabriel Magno Pereira Cruz; Eduardo Ferreira, assessor jurídico do CNTE; o diretor de Políticas Públicas da APLB-MA, Washington Luís Cardoso; Antônio Carlos Araújo, assessor jurídico do Sindeducação; Janilson Lima, assessor jurídico do Sinproesemma; o presidente da Associação dos Professores Licenciados do Brasil secção Bahia (APLB), Rui Oliveira, Anizio Melo, presidente do Sindicato APEOC do Ceará e o deputado Wellington do Curso. O objetivo da mesa foi sair com ações e estratégias da Frente Norte/Nordeste de Defesa da Educação definidas para o enfrentamento ao parecer, garantindo o direito ao recebimento dos precatórios pelos educadores.

A presidente do Sindeducação abriu o debate, citando o parecer do Tribunal de Contas da União – TCU, que foi desfavorável à aplicação dos precatórios do Fundef para os professores. Elizabeth disse ainda que a Frente foi pensada para ter aspecto jurídico, político (representado pelos sindicatos) e também parlamentar, para que haja enfrentamento no Congresso Nacional.

Rui Oliveira, com a palavra no segundo momento, falou que a frente é fundamental, estratégica e politicamente correta para que a luta seja bem-sucedida. Ele citou que na Bahia a ação jurídica é o suporte da grande luta que a categoria enfrenta no estado. Rui falou sobre a aprovação da BNCC, Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista, e sobre o período tenebroso para a educação a partir de 2019, sem esquecer que os precatórios do Fundef estão inclusos nesses obstáculos. Para ele, o levante da classe impedirá que os precatórios caiam nas mãos de empreiteiros. “Na Bahia, nos lutamos para que todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação, independente de serem somente professores, tenham direito ao rateio do precatório”. Na Bahia, 60 municípios já receberam o dinheiro dos precatórios.

Em seguida, Anizio Melo deu o exemplo do Ceará, que já ressarciu os professores e professoras do estado em quase R$ 5 milhões, independente de parecer técnico das instituições como o TCU. “Nós temos que incorporar o conceito de que esse dinheiro é indenizatório à educação, vem por dentro do município ou estado, mas vinculado ao Fundef que tem duas subvinculações: 60%0 para o professor e 40% para manutenção das escolas e pagamentos dos funcionários” disse ele, que completou dizendo que este é um dinheiro que foi tirado dos professores no passado.

O deputado estadual Eduardo Braide, ao ser convidado para o palco, se comprometeu em juntar-se à luta da Frente Norte/Nordeste de Defesa da Educação.

Ações e estratégias

Após o lançamento da Frente Norte/Nordeste de Defesa da Educação, a audiência pública teve continuidade, desta vez com Eduardo Ferreira, assessor jurídico do CNTE. Ele citou os ataques constantes à classe dos professores e professoras do país e tranquilizou os participantes quanto ao parecer técnico do TCU. “Os juízes não estão subordinados a essa decisão do TCU”, disse ele, reforçando que a decisão do Tribunal de Contas da União é administrativa e não tem repercussão no poder judiciário. Para ele, os sindicatos não podem esquecer que os poderem estão se articulando. “Se a gente não acelerar o passo, através da luta da categoria, a gente vai ficar menos forte nesse debate lá em Brasília, e tivemos uma derrota sim no TCU, mas é uma derrota que ainda pode ser revertida no Poder Judiciário”.

Antônio Carlos, assessor jurídico do Sindeducação, reforçou o posicionamento do Eduardo Ferreira e cobrou a mobilização dos sindicatos e demais entidades classistas da educação. Segundo ele, o movimento já deveria estar sendo realizado a mais tempo, embora ainda possa ser iniciado, conscientizando trabalhadores em cada cidade do estado. Ele também citou os boatos que amedrontam a classe e fazem com que a categoria não se unifique.

Washington Cardoso disse que a categoria conseguiu avançar e retomar o tempo perdido. Ele ressaltou que existem municípios que não entraram com ações autônomas para recebimento dos precatórios do Fundef, e dependem exclusivamente de ação civil pública para conquistar esse direito. Segundo ele, a vitória só depende da união de forças. Gabriel Magno destacou que a luta jurídica, sozinha, não tem força alguma. Ele citou as tentativas de ataque às políticas e fundos que financiam a educação pública e, paralelamente, o crescimento dos estabelecimentos e instituições privadas de ensino. Ele listou cinco eixos essenciais para a luta organizada: fortalecer a escola pública, articulação proativa entre os três poderes, mobilização e articulação dos movimentos sociais, fortalecimento da organização sindical e “Esta é uma luta em que estamos entrando para ganhar. Não tem cabeça baixa, derrotismo…esta é uma luta justa, necessária, e nós vamos juntos, sem ninguém soltar a mão de ninguém, conseguir mais esta vitória para a educação brasileira”.

O presidente do Sinproesemma, prof. Raimundo Oliveira, disse que além da luta das entidades classistas, o empenho dos vereadores e deputados é essencial para garantir os precatórios do Fundef. Ele disse ainda que é importante que a classe não se esqueça das outras pautas presentes, como o reajuste do Piso, a política do novo governo após o fim do Fundeb, entre outros. “O Sinproesemma, por meio das regionais e núcleos, com certeza tem que se juntar às federações e centrais sindicais para que possamos, de fato, reforçar essa luta. Qualquer um que venha a somar com esta luta na Frente Norte e Nordeste de Defesa da Educação é de extrema importância”.

O deputado estadual Wellington do Curso disse que um dos papeis do parlamento estadual é fiscalizar o investimento dos recursos da educação. Após as falas dos componentes da mesa, a  audiência foi aberta às falas do público. Ao fim da audiência, foram deliberadas ações nos interiores do Maranhão e nos demais municípios do Nordeste para dialogar sobre os precatórios do Fundef, a fim de unir a categoria para o enfrentamento, com o apoio das assessorias jurídicas das entidades sindicais e confederações para compor uma tese coletiva para fazer a defesa dos precatórios do Fundef no STF. Ficou sugerida ainda uma reunião com os presidentes dos sindicatos do Maranhão para alinhar as ações.

 

 

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