Confira o Diário Oficial, do dia 1º de julho de 2013, com as leis dos educadores e educadoras maranhenses.

1-Lei Nº 9.860 – Estatuto do Magistério e Plano de Carreira, Cargos e Salários

2-Lei Nº 9.859 – Criação do Subgrupo de Apoio da Educação Básica

3-Lei Nº 9.858 – Criação da Gratificação de Estímulo Profissional

CLIQE AQUI:

Estatuto do Educador – Lei 9860 – Diario Oficial – 1 julho 2013

Leia também o Acordo Judicial firmado entre o SINPROESEMMA e o governo do estado para pagamento de direitos e outros.

CLIQUE AQUI:

Acordos-resultado-greve-2013

Leis específicas para a carreira de funcionário da educação (não docente) (Clique nos links abaixo para visualizar os arquivos)

Resolução Número 5

Resolução CNE

Lei 12.014/2009

Decretos_gratificacao_estimulo

Editais do Sinproesemma

Edital de convocação das eleições sindicais  

(15 de novembro de 2016)