O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) tem a certeza de que está no caminho certo na luta que vem travando, desde 2017, para que os recursos dos precatórios do Fundef sejam aplicados, exclusivamente, na educação. Saiu, recentemente, mais uma liminar judicial, atendendo a pedido do Sinproesemma, desta vez para bloquear os recursos do Fundef que foram repassados ao município de Tutóia, no Litoral Norte Maranhense.

É a terceira vitória da ação que o sindicato move na justiça a fim de garantir que os recursos dos precatórios do Fundef sejam aplicados somente na educação. Já houve bloqueio, anteriormente, nas contas dos municípios de Codó e Pinheiro.

“Com mais essa importante vitória, temos a certeza que a nossa estratégia de luta pelos precatórios está correta, pela via judicial e dialogando com algumas prefeituras. É assim que devemos continuar. Já estamos há mais de um ano nessa batalha e vamos prosseguir com as medidas judiciais, pedindo o bloqueio dos recursos, até a garantia de que o dinheiro será aplicado somente na educação”, destacou o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira.

DECISÃO

Fruto de Ação Civil Pública ingressada pelo Sinproesemma, em 2017, pedindo o bloqueio dos recursos em favor da educação, a decisão da 6ª Vara da Justiça Federal (seção judiciária do Maranhão), obriga o município de Tutóia a utilizar as verbas oriundas dos precatórios, somente na educação, como pede a ação do sindicato. “Devendo ater-se a aplicar a quantia, exclusivamente, para a educação municipal, observando a aplicação mínima de 60% desses recursos para o pagamento dos professores municipais. Tal medida é necessária para a manutenção e desenvolvimento da educação, sendo a forma mais acertada para garantir a proteção do direito social em causa”, diz a decisão liminar.

O Sinproesemma pede bloqueio em outros municípios que já receberam os recursos: Cachoeira Grande, Fortaleza dos Nogueiras, Gonçalves Dias, Guimarães, Anapurus, Parnarama, Primeira Cruz, Tufilândia, Lajeado Novo, Bom Jesus das Selvas, Belágua, Serrano e Nova Olinda.

ACOMPANHAMENTO  

A assessoria jurídica do Sinproesemma acompanha atentamente o processo judicial pelos precatórios e participa do alinhamento com outros sindicatos brasileiros que lutam pelo mesmo objetivo. A equipe participou do encontro jurídico realizado no primeiro semestre deste ano, em Belo Horizonte, e se prepara para participar do próximo encontro que será realizado nesta terça-feira (25), em Brasília.  

Presidente Oliveira e assessoria jurídica no 2º Encontro Jurídico sobre os precatórios do Fundef, em Belo Horizonte, junho deste ano

O evento é organizado pela Central Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que orienta seus sindicatos filiados na luta pelos recursos do Fundef. “Os encontros servem para socializar as estratégias entre os sindicatos, unificando a luta para que os recursos dos precatórios sejam destinados corretamente aos trabalhadores em educação”, explica Oliveira.

HISTÓRICO DE LUTA

Desde 2017, ao tomar conhecimento dos precatórios do Fundef e com o posicionamento de algumas prefeituras de que os recursos poderiam ser utilizados em outras áreas de gestão municipal, o Sinproesemma iniciou intensa agenda de mobilização para garantir que os recursos fossem aplicados como determina a legislação, tanto do antigo Fundef, como do atual Fundeb, fundo de investimentos na educação básica, que substituiu o Fundef, extinto em 2007.  

Os recursos são oriundos das diferenças de repasses feitos pela União, em menor valor, para os municípios, na vigência do Fundef, gerando uma dívida milionária, que foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017.

Além de entrar com uma Ação Civil Pública pedindo o bloqueio dos recursos nos municípios maranhenses e aplicação somente na educação, o Sinproesemma mantém agenda permanente de diálogo com algumas prefeituras para que cheguem ao entendimento consensual acerca da aplicação dos valores.

Raimundo Oliveira no Seminário sobre os Precatórios do Fundef, em Fortaleza, setembro de 2017

ACOMPANHE NESTE BOLETIM O HISTÓRICO DE LUTA DO SINPROESEMMA:

Presidente do Sinproesemma defende destinação dos precatórios do Fundef para a educação http://twixar.me/6YL3

Sinproesemma solicita parecer do Tribunal de Contas do Maranhão sobre aplicação de precatórios do Fundef no Magistério http://twixar.me/HYL3

Sinproesemma solicita fiscalização de instituições na aplicação dos precatórios do Fundef http://twixar.me/kYL3

Precatórios do Fundef é tema debatido em assembleia de Morros http://twixar.me/rYL3

Sinproesemma discute com a Famem a aplicação correta dos recursos dos precatórios do Fundef http://twixar.me/fPL3

Sinproesemma participa do II Encontro Jurídico sobre os precatórios do Fundef http://twixar.me/3PL3

Sinproesemma e Prefeitura de Lago Açu vão elaborar plano para aplicação dos precatórios do Fundef http://twixar.me/1PL3

Coordenadores de Núcleos e Regionais do Sinproesemma discutem em encontro as ações da luta pelos precatórios do Fundef http://twixar.me/mPL3