O Sinproesemma sediou reunião que tratou do enfrentamento à Medida Provisória nº 873/19, na tarde desta quarta-feira, 13. Na ocasião, representantes dos sindicatos de diversos setores e advogados reuniram-se para debater a MP, publicada na surdina, durante o carnaval. A Reforma da Previdência também foi pauta do encontro.
A Medida Provisória nº 873/19 proíbe o desconto de contribuição sindical e taxa associativa diretamente na folha salarial dos sindicalizados, e obriga o pagamento via boleto bancário. Para os membros sindicais e advogados presentes na reunião, a medida proposta tem, como único propósito, exterminar o movimento sindical no Brasil. No Maranhão, entidades como a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) recomendaram aos gestores municipais que não realizem mais os descontos em folha, mesmo com a autorização do trabalhador. A recomendação gerou receio no âmbito sindical do estado. A luta, agora, é pela revogação da recomendação. Para Leverriher Alencar, assessor jurídico do Sinproesemma, tentar revogar a medida é apenas o primeiro passo. “Vejo que, independente de revogar ou não, deve ser feita uma nota, mostrando que os sindicatos estão atuando e estão presentes, para que outra decisão do tipo não seja tomada. Temos que mostrar que estamos vigilantes”, disse.
Joel Nascimento, presidente da CTB-MA, defendeu a importância de encontros como o que aconteceu no Sinproesemma. “Reunimos aqui cada sindicato e seus representantes para, além de saber quais estratégias estão sendo tomadas pelo setor jurídico de cada entidade, para barrar essa medida, saber como podemos socializar essas estratégias, ajudar uns aos outros”, evidenciou.
Os advogados lembraram da inconstitucionalidade da medida, pelo aspecto da urgência e relevância, sem falar que cada estado e municípios têm seus próprios acordos coletivos. Para eles, a medida provisória não se aplica, em regra, aos servidores públicos. Eles destacaram ainda o apoio do Conselho Federal da OAB no debate pelo enfrentamento da medida provisória.
Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, a união das entidades classistas é prioridade contra a
extinção das mesmas, uma vez que são elas as primeiras cobradas quando há qualquer ataque contra as categorias que representa. “Para nós, a MP significa o enfraquecimento das nossas ações e o fortalecimento do autoritarismo, para que os governantes façam o que quiser com o trabalhador, inclusive submetê-los a condições insalubres de trabalho. Temos que barrar isso antes que seja tarde”, reforçou.
A reunião resultou em alguns encaminhamentos, como a criação de comissão, reunindo representantes sindicais e advogados, e de frentes de lutas que atuarão nos âmbitos federal, estadual, municipal e setor privado. Foi defendido, ainda, o fortalecimento da comunicação sindical no que tange às ações desenvolvidas pela comissão e pelas frentes. Outro encaminhamento foi a solicitação de reunião com a Famem, para tratar da recomendação publicada no site da federação, e a definição de uma agenda, com parlamentares estaduais e federais, que poderão atuar em conjunto com os sindicatos, a fim de barrar a medida provisória e, também, a Reforma da Previdência.
