O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) reuniu coordenadores de regionais e de núcleos da entidade, no início desta semana (10 e 11), para tratar sobre pautas das redes municipais de ensino, especialmente sobre a aplicação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O Sinproesemma luta para que as prefeituras cumpram a legislação e apliquem os recursos dos precatórios, exclusivamente, na educação, 60% para os professores e os demais que sejam investidos em melhoria das escolas e na valorização dos funcionários. Os recursos em questão correspondem às diferenças dos valores pagos pela União aos municípios, calculados de maneira errada, na vigência do Fundef, mas que foram, posteriormente, corrigidos, diante de ação judicial, e devem ser pagos por meio de precatórios.
Em 2017, o sindicato ingressou com ações civis públicas na Justiça Federal pedindo o bloqueio dos precatórios do Fundef em 12 municípios maranhenses que já receberam os recursos: Cachoeira Grande, Fortaleza dos Nogueiras, Gonçalves Dias, Guimarães, Anapurus, Codó, Pinheiro, Parnarama, Tutóia, Primeira Cruz, Tufilândia e Lajeado Novo. Em 2018, nas cidades de Bom Jesus das Selvas, Belágua, Serrano e Nova Olinda, nas quais também foi pedido bloqueio, a Justiça Federal declinou da competência passando para a justiça estadual. “O bloqueio é preventivo, para garantir a correta aplicação dos recursos”, destacou o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira.
Até o momento, somente Codó e Pinheiro tiveram os recursos bloqueados. O valor total é de R$ 24 milhões. Por outro lado, alguns municípios também entraram com ações judiciais para que os recursos não sejam aplicados exclusivamente na educação e sim em outras áreas da gestão, como saúde e infraestrutura. No entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos sindicatos de todo o Brasil, com base na legislação educacional, os recursos devem ir somente para a educação.
“Esse fundo do ensino fundamental é de interesse da categoria, pois os repasses dessa rubrica a menor acaba impactando negativamente nos salários do professores”, ressaltou o secretário de Assuntos Jurídicos do Sinproesemma, Henrique Gomes.
“Nós temos que fazer uma forca tarefa para garantir que esses precatórios sejam rateados somente na educação. É uma batalha que se dará no campo da mobilização, pois se for para colocar a categoria na rua, nós vamos fazer isso”, adiantou a secretária de Representação dos Núcleos Municipais, Janice Nery.
O ex-presidente do Sinproesemma, professor Odair José, que participa da disputa eleitoral por uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão, defendendo a bandeira da educação, reafirmou seu apoio à luta do sindicato e da categoria para que os precatórios sejam exclusivos da educação.
APOSENTADORIA
Outro ponto de pauta apresentado pelos coordenadores e discutido no encontro trata-se do repasse irregular ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos descontos previdenciários feitos pelas prefeituras nos salários dos professores. O Sinproesemma estuda a possibilidade de entrar com ação civil pública na Justiça Federal para reivindicar que os municípios apresentem os valores recolhidos de cada professor com seus respectivos valores repassados à Previdência.
Muitos professores reclamam que quando vão ao INSS solicitar aposentadoria descobrem que os valores repassados são diferentes dos descontados no contracheque. Essa irregularidade se reflete diretamente nas aposentadorias, que são calculadas com base em contribuições menores.
