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A proposta de Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro – PEC 06/2019 acaba com a aposentadoria pública e privatiza o sistema previdenciário brasileiro em vigor no país desde a década de 1920 e consolidada pela Constituição de 1988. Se for aprovada no Congresso, a maioria da classe trabalhadora perderá o direito à aposentadoria.
O governo quer jogar sobre as costas da classe trabalhadora todo o ônus da crise econômica pela qual, na verdade, é o principal responsável, junto com banqueiros e grandes empresários que serão os únicos a lucrar com as mudanças nas regras das aposentadorias.
Em vez de combater a sonegação, de tributar as grandes fortunas, lucros e dividendos, de cobrar as dívidas bilionárias de empresas com a Previdência (R$ 400 bilhões), de extinguir as desonerações fiscais (R$ 60 bilhões) e de fazer acertos de contas com governos estaduais e municipais que deixaram de capitalizar seus fundos previdenciários, o governo Bolsonaro investe contra os direitos da classe trabalhadora e do povo mais humilde.
Lutar contra a Reforma da Previdência é lutar pela manutenção da sua aposentadoria, lutar pelos seus filhos e pelos seus netos.
Trabalhadores em Educação serão duramente atingidos
Para o magistério, a reforma da Previdência está longe de atender as especificidades do trabalho escolar e as professoras serão as mais prejudicadas. A aposentadoria especial do magistério praticamente vai acabar se a Reforma da Previdência for aprovada.
As professoras terão que trabalhar pelo menos mais 10 anos e os professores mais 5 anos para alcançar a idade mínima de 60 anos para requerer a aposentadoria.
Pelas regras atuais, considerando o artigo 201 da Constituição Federal, que respeita o entendimento de que os professores são submetidos a condições penosas e exaustivas de trabalho, as mulheres se aposentam com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição e os homens com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.
A proposta de Bolsonaro pretende fixar em 60 anos a idade mínima para professores e professoras da rede pública e privada se aposentarem. A reforma também pretende unificar em 30 anos o tempo mínimo de contribuição para ambos os sexos.
E mesmo trabalhando durante 30 anos, os professores e professoras receberiam apenas 80% do salário benefício. Para receber o valor integral do benefício (100%), eles têm de contribuir por 40 anos.
A obrigatoriedade de ter 10 anos de serviço público e 5 anos no mesmo cargo é uma exigência atual que foi mantida na proposta do governo.
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